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Atuar Médico, O - Direitos e Obrigações

ATUAR MÉDICO, O - DIREITOS E OBRIGAÇÕES


Editora: EDITORA RUBIO

Especialidade: Ética Médica

ISBN: 9788577710270

Páginas: 104

Publicação: 2008

Edição:

Encadernação: BROCHURA

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Sinopse

Como condição básica para o homem desenvolver todas as suas potencialidades e, conseqüentemente, para alcançar a felicidade que tanto busca, imprescindível se faz que ele tenha condições físicas e mentais para tanto, vale dizer, que tenha saúde; a saúde se consubstancia, assim, em bem de valor inestimável para a humanidade e, como tal, merecedora de tutela jurídica, não sendo por outro motivo, pois, que nosso ordenado jurídico consagra a saúde como sendo um direito fundamental e social e também um direito da personalidade.Em assim sendo, sabendo-se que os serviços de proteção e de recuperação da saúde são prestados pelos médicos, de relevância se apresenta o estudo da responsabilidade desses profissionais, notadamente porque extraordinária é a evolução experimentada pela medicina nos últimos tempos, por força da feliz conjugação entre ciência e tecnologia, circunstância essa que implica, indubitavelmente, significativo crescimento das oportunidades de ação profissional e, conseqüentemente, de sua responsabilidade, em razão dos riscos decorrentes.E é sobre tal responsabilidade que trata esta notável obra do competente advogado André Nigre, que, de maneira clara, objetiva e sucinta, sem ser superficial, analisa a responsabilidade civil e penal dos médicos, sem se olvidar do processo administrativo de infração ao Código de Ética Médica.Neste contexto, o autor, com maestria, tece importantes considerações a respeito do dever de sigilo, obrigatoriedade do prontuário, dever de informação e consentimento esclarecido, dentre outros pontos de relevância do hoje chamado “Direito Médico”, o que torna indispensável a leitura desta obra, não só pelos operadores do direito, como também pelos profissionais da área de saúde.

Sumário

1.Introdução
2.Direito e Medicina, Visão Histórica da Responsabilidade Civil Médica
3.O Ato Médico e suas Conseqüências Ético-Administrativas
4.Responsabilidade Civil do Médico
5.Erro de Diagnóstico
6.Direito à Informação e o Consentimento Livre e
Esclarecido
7.Cargas Probatórias
8.A Importância do Bom Relacionamento entre Médico e Paciente
9.Responsabilidade Penal do Médico
10.Profilaxia do Erro
11.Conclusão
12.Dúvidas sobre o Tema
13.Legislação
14.Esquema Gráfico de Processos
Bibliografia

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